Concurso Polícia Penal MA 2026: Edital com 1.510 Vagas para Inspetor e Monitor
A SEAP-MA publicou o edital do concurso Polícia Penal MA 2026 para os cargos de Inspetor de Polícia Penal (305 vagas + 305 CR) e Monitor de Ressocialização (450 vagas + 450 CR), organizado pelo Cebraspe. Inscrições de 30 de julho a 31 de agosto de 2026, prova prevista para 13 de dezembro. Salários de R$ 1.822,34 a R$ 8.638,77.
Por Ronaldo Ligieri — Ex-Sargento PM SP · +25.000 aprovações em concursos policiais
Mais uma peça do grande pacote de segurança pública do Maranhão foi publicada. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP-MA) divulgou, em 21 de julho de 2026, o edital do concurso Polícia Penal MA 2026 para os cargos de Inspetor de Polícia Penal (nível superior) e Monitor de Ressocialização (nível médio), organizado pelo Cebraspe — a mesma banca da PM MA, CBM MA e Perícia Oficial MA.
São 755 vagas imediatas e 755 em cadastro de reserva, totalizando 1.510 oportunidades. As inscrições ficam abertas de 30 de julho a 31 de agosto de 2026, com prova objetiva e discursiva prevista para 13 de dezembro de 2026.
📌 Ficha Rápida — Concurso Polícia Penal MA 2026
| Órgão | Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP-MA) |
| Banca Organizadora | Cebraspe |
| Base legal | Lei Estadual nº 12.890, de 26/05/2026 |
| Cargos | Inspetor de Polícia Penal (nível superior) + Monitor de Ressocialização (nível médio) |
| Vagas — Inspetor | 305 imediatas (244 masc. + 61 fem.) + 305 CR |
| Vagas — Monitor | 450 imediatas (360 masc. + 90 fem.) + 450 CR |
| Total | 1.510 (755 imediatas + 755 CR) |
| Escolaridade — Inspetor | Nível superior em qualquer área |
| Escolaridade — Monitor | Ensino Médio completo |
| CNH | Categoria B (ambos os cargos) |
| Reserva de cotas | 20% negros (pretos e pardos) + 10% PcD |
| Jornada | 40 horas semanais |
| Salário — Inspetor | R$ 8.638,77 |
| Salário — Monitor | R$ 1.822,34 |
| Inscrições | 30/07/2026 (10h) a 31/08/2026 (18h) |
| Taxa — Inspetor | R$ 150,00 |
| Taxa — Monitor | R$ 85,00 |
| Pagamento da taxa | Até 22/09/2026 |
| Prova objetiva e discursiva | 13/12/2026 (data provável) |
| Curso de Formação | Academia de Gestão Penitenciária do Maranhão, tempo integral |
| Site de inscrição | cebraspe.org.br/concursos/seap_ma_26_inspetor_monitor |
Fases do Concurso
| Fase | Caráter |
|---|---|
| Prova Objetiva | Eliminatório e classificatório |
| Prova Discursiva (Atualidades) | Eliminatório e classificatório |
| Avaliação de Saúde | Eliminatório |
| Teste de Aptidão Física (TAF) | Eliminatório |
| Avaliação Psicológica | Eliminatório |
| Investigação Social | Eliminatório |
| Avaliação de Títulos | Classificatório (até 7 pontos extras) |
| Curso de Formação | Eliminatório — Academia de Gestão Penitenciária do MA |
📋 O TAF é estritamente eliminatório e inclui barra fixa, flexão abdominal e corrida contínua de 12 minutos. Candidatos que comprovam nível acadêmico de excelência e experiência prévia em instituições prisionais ou de segurança podem somar até 7 pontos extras na avaliação de títulos.
Conteúdo Programático — Inspetor de Polícia Penal
A prova de Conhecimentos Específicos (P2, 50 questões) do cargo de Inspetor cobre Legislação Extravagante de forma extensa:
| Legislação Cobrada |
|---|
| Lei de Execução Penal |
| Estatuto do Desarmamento |
| Lei Anticorrupção |
| Lei das Organizações Criminosas |
| Pacote Anticrime |
| Lei de Abuso de Autoridade |
| Lei de Drogas |
| Lei que institui a Polícia Penal do Maranhão |
📋 A prova discursiva será sobre Atualidades — temas de segurança, política, economia, sociedade, saúde e tecnologia. É um formato menos previsível que a redação técnica tradicional, exigindo repertório amplo e atualizado sobre o cenário nacional e estadual.
Isenção de Taxa
Têm direito à isenção da taxa de inscrição:
| Hipótese |
|---|
| Jurado no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de qualquer comarca do Maranhão |
| Inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) |
| Doador de sangue e medula óssea (conforme legislação estadual) |
Cronograma Oficial
| Evento | Data | Status |
|---|---|---|
| Lei Estadual nº 12.890 (base legal) | 26/05/2026 | ✅ Confirmado |
| Publicação do edital | 21/07/2026 | ✅ Confirmado |
| Abertura das inscrições | 30/07/2026 | ✅ Confirmado |
| Encerramento das inscrições | 31/08/2026 | ✅ Confirmado |
| Pagamento da taxa | Até 22/09/2026 | ✅ Confirmado |
| Prova objetiva e discursiva | 13/12/2026 (data provável) | ⏳ Previsto |
| TAF, exames e demais fases | A divulgar | ⏳ Previsto |
| Curso de Formação | A divulgar | ⏳ Previsto |
⚠️ As datas e os períodos são passíveis de alteração pela SEAD/MA e pelo Cebraspe. Acompanhe atualizações no site oficial: cebraspe.org.br
Um Cargo com Histórico de Mudanças de Nome
A carreira já foi chamada de Agente Penitenciário e Inspetor Penitenciário, depois Inspetor Estadual de Execução Penal e Agente Estadual de Execução Penal (2017), até chegar à nomenclatura atual de Inspetor de Polícia Penal, seguindo a Lei nº 11.342/2020, que institui a Polícia Penal como órgão do Sistema de Segurança Pública do Estado do Maranhão.
Esse é mais um capítulo do grande pacote de 3.350 vagas de segurança pública anunciado pelo governador Carlos Brandão em maio de 2026 — que já teve os editais de PM MA, CBM MA e Perícia Oficial MA publicados nas semanas anteriores.
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Fontes:
• Edital nº 1 — SEAP/MA (21/07/2026), organizado pelo Cebraspe
• Vale Concursos, O Imparcial, Folha Dirigida, Gran Cursos Online — julho/2026
• Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão
• Publicado em 26/07/2026