Escrito por Ligieri — Ex-Sargento PMESP (ingresso 1997) · Instrutor de concursos policiais desde 2001 · +25.000 aprovações.

Todo edital de concurso PM que já vi lista deformidades nasais como possível causa de inaptidão no exame médico. E todo ano, candidatos com desvio de septo — muitos sem nem saber que tinham — são eliminados nessa fase depois de passar em tudo o mais.

O que pouca gente sabe: ter desvio de septo nasal não significa, automaticamente, estar fora do concurso. Existe jurisprudência consolidada no Tribunal de Justiça de São Paulo revertendo eliminações desse tipo — e vou te mostrar exatamente quando isso se aplica.

O Que é Desvio de Septo Nasal e Por Que Ele Aparece no Edital

O desvio de septo nasal é uma alteração na posição da estrutura que separa as duas narinas — que deveria ser reta, mas fica desviada para um dos lados. É uma condição extremamente comum: estima-se que a maioria da população adulta tenha algum grau de desvio, muitas vezes sem sintomas relevantes.

Por Que o Edital Menciona Deformidades Nasais

Editais de concurso PM costumam listar, no capítulo de exames de saúde, condições como “deformidades nasais congênitas ou adquiridas” entre os critérios de inaptidão. A lógica por trás disso é a de que a função policial exige boa capacidade respiratória, especialmente em situações de esforço físico intenso.

O Problema: Nem Todo Desvio Compromete a Função

O ponto central da questão jurídica é este: desvio de septo, por si só, não significa necessariamente prejuízo funcional. Muitos candidatos com desvio respiram perfeitamente bem pelas duas narinas e não têm qualquer limitação prática — física ou respiratória — decorrente da condição.

Grau Leve vs. Grau Acentuado

Existe diferença relevante entre um desvio leve, sem repercussão clínica, e um desvio acentuado que efetivamente compromete o fluxo de ar. Um exame de rinomanometria — que mede objetivamente o fluxo nasal — pode ajudar a documentar essa diferença antes mesmo de prestar o concurso.

O Que Diz a Jurisprudência do TJ-SP Sobre Desvio de Septo

Aqui está o ponto mais importante deste artigo: o Tribunal de Justiça de São Paulo tem, há anos, decisões consistentes revertendo eliminações de candidatos por desvio de septo nasal.

Diversas decisões do TJ-SP já reverteram eliminações por desvio de septo nasal

O Precedente Central: Apelação 1040807-22.2019.8.26.0053

Em um dos casos mais citados, um candidato ao cargo de Soldado PM 2ª Classe foi aprovado na prova escrita e no exame físico, mas eliminado no exame médico por desvio de septo nasal. O relator do caso entendeu que a Fazenda Pública apresentou apenas “alegação singela” da existência do desvio, sem demonstrar que o problema efetivamente impediria ou dificultaria o exercício da função policial. O recurso da administração foi negado.

O Argumento Central Usado Pelos Tribunais

A linha de raciocínio que se repete nas decisões favoráveis aos candidatos é sempre parecida: a exclusão por desvio de septo, sem comprovação concreta de que a condição compromete a capacidade respiratória ou física do candidato, viola os princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade. Simplesmente ter o diagnóstico, sem repercussão funcional demonstrada, não é motivo suficiente.

Um Detalhe Que Reforça os Casos Favoráveis

Em mais de uma decisão, os desembargadores destacaram que o candidato já havia sido aprovado no Teste de Aptidão Física — o que, na visão do tribunal, é indício de que o desvio de septo não trazia prejuízo respiratório relevante. Ou seja: sua própria aprovação no TAF pode ser um argumento a seu favor caso você seja eliminado depois por essa condição.

Casos em que os Tribunais Mantiveram a Eliminação

Nem toda decisão é favorável ao candidato. Quando existe laudo pericial comprovando repercussão respiratória significativa — dificuldade real de fala, audição ou esforço físico documentada por perícia — os tribunais tendem a manter a eliminação, reconhecendo que, nesses casos, a condição de fato compromete o exercício da função.

Como se Preparar Antes do Exame Médico Se Você Tem Desvio de Septo

Se você sabe que tem desvio de septo e ainda vai prestar o concurso, alguns cuidados reduzem bastante o risco de ser eliminado por essa causa.

Consulte um Otorrinolaringologista Antes do Exame Médico

Antes mesmo de chegar à fase de exame médico do concurso, vale consultar um especialista para avaliar o grau do seu desvio e se ele tem, de fato, repercussão funcional. Essa avaliação prévia evita surpresas e te dá clareza sobre o seu caso específico.

Considere o Exame de Rinomanometria

Esse exame mede objetivamente o fluxo de ar em cada narina. Ter esse laudo em mãos, mostrando fluxo respiratório adequado, é uma prova técnica concreta que pode ser usada tanto na fase administrativa do concurso quanto em uma eventual ação judicial.

Avalie a Cirurgia Apenas Se Houver Indicação Médica Real

Se o especialista identificar comprometimento respiratório relevante, a cirurgia (septoplastia) pode ser indicada — não apenas para o concurso, mas para a sua qualidade de vida. Porém, se o médico avaliar que não há necessidade clínica, submeter-se a uma cirurgia apenas “para garantir” o concurso não costuma ser a orientação mais indicada, dado o desconforto e o tempo de recuperação envolvidos.

Guarde Toda a Documentação Médica

Exames, laudos e pareceres médicos anteriores ao concurso são provas valiosas caso você precise contestar uma eliminação. Quanto mais documentado estiver seu histórico respiratório, mais forte fica seu argumento.

Fui Eliminado Por Desvio de Septo: O Que Fazer Agora

Se a eliminação já aconteceu, ainda existem caminhos possíveis — mas os prazos costumam ser curtos, e agir rápido faz diferença.

Um laudo médico detalhado é a base de qualquer contestação de eliminação por desvio de septo

Primeiro Passo: Recurso Administrativo

A maioria dos editais prevê prazo para recurso administrativo contra o resultado do exame médico — geralmente poucos dias úteis após a divulgação. Esse recurso deve ser instruído com laudos médicos que demonstrem ausência de repercussão funcional do desvio de septo.

Segundo Caminho: Mandado de Segurança

Se o recurso administrativo for indeferido, existe a via judicial — o mandado de segurança é o instrumento mais utilizado nesses casos, especialmente quando há urgência para não perder o cronograma das demais fases do concurso.

O Que Fortalece um Caso de Contestação

Com base nos precedentes do TJ-SP, os elementos que mais fortalecem a contestação de uma eliminação por desvio de septo são: laudo médico próprio contrariando ou complementando o laudo oficial, aprovação em outras fases físicas (especialmente o TAF), exame de rinomanometria com resultado dentro da normalidade, e ausência de sintomas respiratórios relatados no histórico do próprio candidato.

Cada Caso é Único

Vale reforçar: essas informações têm caráter educativo sobre como o tema costuma ser tratado pelos tribunais. Cada eliminação tem particularidades específicas do laudo, do edital e do histórico do candidato, que precisam ser analisadas individualmente antes de qualquer decisão sobre recorrer.

Outras Condições Nasais Que Aparecem nos Editais de Concurso PM

Além do desvio de septo, editais de concurso PM costumam listar outras condições nasais e otorrinolaringológicas como possíveis causas de inaptidão — vale conhecer o contexto mais amplo.

Perfuração de Septo Nasal

Diferente do desvio, a perfuração é um orifício na estrutura do septo. Costuma ser avaliada com mais rigor pelos editais, já que pode ter repercussão funcional mais evidente que um simples desvio.

Hipertrofia de Cornetos

Aumento do volume dos cornetos nasais, estruturas que ajudam a aquecer e umidificar o ar respirado. Assim como o desvio de septo, pode ou não ter repercussão funcional relevante — a avaliação individualizada é o que determina isso.

Rinite Alérgica Crônica

Alguns editais também avaliam quadros de rinite crônica severa, que pode comprometer a respiração de forma mais consistente que um desvio estrutural leve.

O Princípio Jurídico é o Mesmo Para Todas Essas Condições

Independente da condição específica, o princípio que os tribunais aplicam é consistente: a mera existência do diagnóstico não basta para justificar a eliminação. É necessário demonstrar prejuízo funcional real e proporcional à natureza do cargo pretendido.

Mitos Sobre Desvio de Septo no Concurso PM

Alguns mitos circulam entre candidatos sobre esse tema — vale desfazer os principais.

“Se Tenho Desvio de Septo, Já Estou Automaticamente Fora”

Falso. Como mostram os precedentes do TJ-SP, a eliminação automática sem avaliação de repercussão funcional é justamente o que os tribunais consideram ilegal.

“Preciso Fazer Cirurgia Antes de Prestar o Concurso”

Não necessariamente. Se você não tem sintomas respiratórios relevantes, a cirurgia preventiva “só para o concurso” não costuma ser a orientação médica adequada — e ainda traz o risco de complicações e tempo de recuperação que podem atrapalhar seu cronograma de preparação.

“Se Fui Eliminado, Não Tem Mais o Que Fazer”

Falso. Existem caminhos administrativos e judiciais para contestar a eliminação, especialmente quando você tem documentação médica favorável e foi aprovado em outras fases físicas do concurso.

“Todo Desvio de Septo é Igual”

Falso. Existe uma diferença técnica relevante entre um desvio leve, sem repercussão, e um desvio acentuado com comprometimento funcional real — e essa diferença é justamente o que decide os casos na Justiça.

Checklist: Desvio de Septo e o Exame Médico do Concurso PM

Use esta lista antes e depois do exame médico para reduzir o risco de eliminação por essa causa.

Antes do Exame Médico

• Já consultou um otorrinolaringologista para avaliar seu desvio de septo?
• Tem algum exame ou laudo prévio documentando ausência de repercussão funcional?
• Considerou fazer uma rinomanometria antes da fase médica?
• Sabe exatamente o que o edital do seu concurso prevê sobre deformidades nasais?
• Guardou cópia de todos os laudos e exames relacionados à sua saúde respiratória?

Se Foi Eliminado

• Verificou o prazo de recurso administrativo previsto no edital?
• Reuniu laudos médicos que contradizem ou complementam o laudo oficial?
• Foi aprovado no TAF? Esse dado pode reforçar seu argumento.
• Já buscou orientação especializada sobre o seu caso específico?
• Verificou se o laudo oficial da banca justificou tecnicamente a repercussão funcional, ou apenas registrou o diagnóstico?

Por Que Cada Item Importa

Cada item dessa lista corresponde a um elemento que aparece repetidamente nas decisões favoráveis a candidatos: documentação prévia, comprovação técnica objetiva e histórico de capacidade física demonstrada. Quanto mais desses elementos você reunir, mais forte fica sua posição — seja para evitar a eliminação, seja para contestá-la depois.

Desvio de Septo em Outros Concursos Policiais Além da PM SP

A previsão de deformidades nasais como causa de inaptidão não é exclusiva do concurso PM SP — aparece em editais de praticamente todas as corporações policiais e militares do país.

Padrão Comum Entre Concursos Policiais

Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Corpo de Bombeiros costumam ter critérios semelhantes nos seus editais sobre condições otorrinolaringológicas. Os precedentes judiciais construídos em casos de PM frequentemente são citados também em casos de outras corporações, já que o princípio jurídico de fundo é o mesmo.

Diferenças de Rigor Entre Corporações

Algumas corporações — especialmente Corpo de Bombeiros, dado o perfil de esforço físico ainda mais intenso em determinadas atividades — tendem a avaliar essas condições com critérios mais rigorosos. Já vi decisões judiciais reconhecerem esse maior rigor como justificável em casos específicos de Bombeiros, mesmo mantendo o mesmo princípio de exigir comprovação de repercussão funcional real.

Vale Conferir o Edital Específico do Seu Concurso

Antes de se basear em qualquer precedente ou orientação genérica, sempre confira exatamente o que o edital do seu concurso específico prevê sobre deformidades nasais — a redação pode variar entre editais e entre estados, e isso afeta diretamente como o caso deve ser argumentado.

A Relação Entre Aprovação no TAF e a Contestação da Eliminação

Um ponto que reforça os argumentos favoráveis ao candidato: a relação entre o TAF e o exame médico dentro do cronograma do concurso.

Ordem das Fases Importa

Em muitos concursos PM, o TAF ocorre antes ou próximo do exame médico. Quando o candidato já demonstrou capacidade física plena — completando corridas, abdominais e demais exercícios dentro dos índices exigidos — isso se torna um dado objetivo de que sua capacidade respiratória e física está preservada, mesmo com desvio de septo.

Como Esse Argumento é Usado na Prática

Advogados que atuam nesses casos costumam juntar, junto ao recurso ou à ação judicial, o comprovante de aprovação no TAF como prova indireta de capacidade funcional plena — complementando o laudo médico específico sobre o septo nasal.

Isso Não é Garantia, Mas é um Reforço Relevante

Vale deixar claro: a aprovação no TAF não garante automaticamente a reversão de uma eliminação médica. Mas é um elemento que os tribunais têm considerado relevante na análise da proporcionalidade da exclusão, como visto em mais de uma decisão do TJ-SP.

Veja Também

• Exame Médico PM SP: o que reprova
• Exame Toxicológico no Concurso Policial
• Exame Odontológico PM
• Reprovado no Exame Médico do Concurso PM SP: O Que Fazer
• Recurso Administrativo no Concurso PM SP
• Mandado de Segurança no Concurso PM SP

Perguntas Frequentes

Desvio de septo nasal reprova automaticamente no concurso PM?

Não automaticamente. O Tribunal de Justiça de São Paulo tem decisões revertendo eliminações quando não há prova de que o desvio compromete significativamente a respiração ou a capacidade física do candidato.

O que é rinomanometria e por que ela ajuda no concurso PM?

É um exame que mede objetivamente o fluxo de ar em cada narina, ajudando a comprovar se o desvio de septo tem ou não repercussão funcional relevante.

Existe jurisprudência favorável a candidatos com desvio de septo?

Um precedente frequentemente citado é a Apelação 1040807-22.2019.8.26.0053 do TJ-SP, que reverteu a eliminação de um candidato ao cargo de Soldado PM 2ª Classe por falta de comprovação de prejuízo funcional.

Como contestar uma eliminação por desvio de septo no concurso PM?

Existem duas vias principais: recurso administrativo, dentro do prazo previsto no edital, e, se indeferido, mandado de segurança na via judicial.

Preciso fazer cirurgia de desvio de septo antes do concurso PM?

Não necessariamente. Só há indicação de cirurgia quando existe comprometimento respiratório real, avaliado por um especialista — não apenas “para garantir” o concurso.

A aprovação no TAF ajuda a contestar a eliminação por desvio de septo?

Sim, pode ser usada como reforço — indica que a capacidade respiratória e física do candidato está preservada, mesmo com o desvio de septo diagnosticado.

Como saber se meu caso específico tem chance de reversão?

As informações deste artigo têm caráter educativo sobre como o tema costuma ser tratado pelos tribunais. Cada caso tem particularidades próprias. Para análise da sua situação específica, entre em contato com a Equipe Ligieri Cursos Policiais pelo WhatsApp.

Conclusão

Ter desvio de septo nasal não deveria significar, sozinho, o fim de um sonho de anos de preparação. E, segundo a jurisprudência consolidada do TJ-SP, muitas vezes não significa mesmo — desde que exista comprovação de que a condição não compromete sua capacidade respiratória e física.

Se você tem desvio de septo e ainda vai prestar o concurso, o melhor momento para se preparar para essa fase é agora — com uma avaliação especializada, não depois de uma eliminação. Se já foi eliminado, ainda existem caminhos possíveis, e agir dentro do prazo faz toda a diferença.

Cada caso tem particularidades específicas. Este artigo tem caráter informativo — para uma análise da sua situação específica, o caminho é buscar orientação direcionada.

📌 Nota informativa: As informações jurídicas deste artigo têm caráter exclusivamente educativo sobre o funcionamento do concurso e a jurisprudência geral sobre o tema. Não configuram consultoria individualizada — cada caso tem particularidades próprias que exigem análise específica. Para dúvidas sobre a sua situação, entre em contato com a Equipe Ligieri Cursos Policiais pelo WhatsApp.