Question 1

Por que 207 candidatos foram reprovados na fase médica do último concurso PM SP?

Accepted Answer

O número é real e documentado: 207 candidatos foram eliminados na fase de Exames de Saúde do último concurso de Soldado PM de 2ª Classe do Estado de São Paulo — candidatos que já tinham superado a prova escrita, o TAF e o exame psicológico. A causa principal não foi azar nem condições graves e óbvias: foram condições médicas descritas no próprio edital, no Anexo E — Patologias Incapacitantes que Determinam Inaptidão — que muitos candidatos simplesmente desconheciam ou subestimaram. O edital do Soldado PM SP (Edital 2-321-25) detalha no Capítulo X e no Anexo E uma lista extensa de condições que determinam inaptidão, cobrindo desde a inspeção geral da integridade física até sistemas musculoesquelético, ocular, otorrinolaringológico, odontológico, dermatológico, neurológico e reprodutor feminino. Cada um desses sistemas tem critérios específicos, e uma condição que parece irrelevante para a vida cotidiana pode ser suficiente para a eliminação se não for devidamente tratada, documentada ou contestada antes da avaliação. A maioria dos 207 reprovados não tinha condições graves — tinha condições que, com uma análise jurídica e médica especializada prévia, poderiam ter sido tratadas, comprovadas como não impeditivas ou contestadas judicialmente. O Ligieri, como advogado especializado em concursos policiais com experiência desde 2001, oferece exatamente essa análise: identificar os pontos de risco antes da fase médica e orientar o candidato sobre o que fazer em cada caso.

Question 2

Quais são as principais condições médicas que eliminam candidatos no concurso PM SP?

Accepted Answer

O Anexo E do Edital 2-321-25 da PMESP lista de forma detalhada as patologias incapacitantes que determinam inaptidão. As principais categorias e condições são as seguintes. Na inspeção geral, a ausência total ou parcial de dedos das mãos ou dos pés, cicatrizes hipertróficas ou queloides resultantes de cirurgias, acidentes, queimaduras ou ferimentos por armas — se impedirem ou dificultarem o exercício da função policial-militar —, e deformidades decorrentes do uso de alargadores de orelha que comprometam funções militares ou a execução de exercícios físicos. No sistema musculoesquelético, desvios de coluna como hipercifose dorsal, hiperlordose lombar e escoliose; joelho valgo, varo, flexo e recurvado; pés planos valgos, pés cavos; hálux valgo (joanete); e encurtamento de membro superior acima de 1 cm. Na saúde ocular, a visão mínima sem correção exigida é de 0,7 (20/30) em cada olho ou 1,0 em um e 0,5 no outro; com correção, 1,0 em cada olho com correção máxima de 1,5 dioptrias. Doenças como ceratocone, estrabismo e discromatopsias são eliminatórias. Na saúde otorrinolaringológica, desvio ou deformidades do septo nasal, otites, perda auditiva, surdez, amigdalites crônicas e distúrbios de equilíbrio. Na saúde bucal, é exigido mínimo de 20 dentes funcionais; cáries ativas, raízes residuais e periodontite são impeditivos. Na pele, psoríase, vitiligo, pênfigo, lúpus e eczemas crônicos que comprometam a função policial. No sistema nervoso, epilepsia, enxaqueca vascular, neurocisticercose e esclerose múltipla. Para candidatas, cistos mamários, fibroadenomas e outras condições benignas das mamas estão listadas como potencialmente inabilitantes.

Question 3

Candidatos com desvio de septo nasal são eliminados automaticamente no exame médico da PM?

Accepted Answer

Não necessariamente — e esse é um dos pontos mais importantes que o Ligieri orienta os candidatos a conhecerem antes da fase médica. O desvio de septo nasal é listado no Anexo E do edital como uma condição potencialmente inabilitante, mas a eliminação não é automática. O que o edital avalia é se a condição impede ou dificulta o exercício da função policial-militar — e essa avaliação tem margem para contestação judicial. Na prática, existe jurisprudência consolidada nos tribunais brasileiros favorável a candidatos com desvio de septo nasal em concursos para Polícia Militar e demais corporações. O judiciário tem pacificado o entendimento de que desvios assintomáticos ou de grau leve, que não comprometem a capacidade funcional do candidato para o exercício das atividades policiais, não configuram inaptidão nos termos do edital. Isso significa que candidatos que recebem o laudo de inaptidão por desvio de septo nasal têm fundamento jurídico para ingressar com ação judicial contestando a decisão da banca médica — e têm obtido decisões favoráveis com frequência relevante. O Ligieri, como advogado especializado em concursos policiais desde 2001, acompanha de perto essa evolução jurisprudencial e orienta candidatos nessa situação específica sobre os passos para contestar a inaptidão. O primeiro passo, no entanto, é não esperar a eliminação acontecer: a orientação jurídica antes da fase médica permite ao candidato se preparar com documentação adequada, laudos médicos favoráveis e, se necessário, medida judicial preventiva para assegurar a continuidade no processo seletivo.

Question 4

Candidatos com cicatrizes podem ser reprovados no exame médico do concurso PM?

Accepted Answer

Sim, dependendo do tipo e da localização da cicatriz. O Edital 2-321-25 da PMESP é explícito no Anexo E sobre esse tema: cicatrizes hipertróficas, queloides, e aquelas decorrentes de cirurgias, acidentes, ferimentos ou queimaduras — especialmente por armas de fogo ou armas brancas — são consideradas inabilitantes se impedirem ou dificultarem o desempenho da função policial-militar. O critério determinante não é a origem da cicatriz, mas o seu impacto funcional. Uma cicatriz estética, que não compromete movimentos, força ou funcionalidade, tem argumento jurídico para não ser considerada impeditiva. Já cicatrizes que limitam a amplitude de movimento de articulações importantes para o exercício das funções policiais são avaliadas com muito mais rigor. O edital também menciona especificamente as deformidades decorrentes do uso de alargadores de orelha ou acessórios semelhantes que impeçam ou dificultem as funções militares ou a execução de exercícios físicos — um detalhe que surpreende muitos candidatos que realizaram esse tipo de modificação corporal na juventude. Para candidatos com cicatrizes relevantes, o Anexo E determina a apresentação obrigatória de laudo médico, histórico clínico e exames subsidiários e de imagens recentes no dia dos exames de saúde. O Ligieri orienta que esse material seja preparado com antecedência, com laudo elaborado por médico especialista na área correspondente, descrevendo de forma objetiva que a condição não compromete o exercício da função policial. Em muitos casos, a diferença entre aprovação e eliminação está na qualidade e na completude da documentação apresentada.

Question 5

Quais são os requisitos de visão para passar no exame médico do concurso PM SP?

Accepted Answer

Os requisitos de acuidade visual para o concurso de Soldado PM SP estão detalhados no Anexo E, item 3.2 — Exame Oftalmológico, do Edital 2-321-25. Os critérios são específicos e vale conhecê-los com antecedência para avaliar se há necessidade de correção ou tratamento antes da fase médica. Sem correção (visão natural), o candidato precisa ter no mínimo 0,7 (equivalente a 20/30) em cada olho separadamente, ou alternativamente 1,0 (20/20) em um olho e no mínimo 0,5 (20/40) no outro olho. Com correção (óculos ou lentes de contato), a visão deve ser igual a 1,0 (20/20) em cada olho separadamente. O limite de correção aceito é de no máximo 1,5 dioptrias esféricas ou cilíndricas. Isso significa que candidatos com grau acima de 1,5 dioptrias, mesmo que corrijam a visão para 1,0 com lentes mais fortes, podem ser considerados inaptos. Além da acuidade visual, o exame oftalmológico verifica a presença de doenças oculares que são diretamente eliminatórias: degenerações da conjuntiva e córnea, ceratocone, tumores oculares, estrabismos (tanto forias quanto tropias) e discromatopsias em qualquer de suas variantes — incluindo o daltonismo. Para candidatos com grau próximo ao limite ou com condições oculares pré-existentes, a recomendação do Ligieri é realizar uma consulta oftalmológica especializada antes da fase médica, com emissão de laudo que documente a condição atual e, quando aplicável, demonstre que ela não compromete o exercício da função policial. Em casos de candidatos que realizaram cirurgia refrativa (como LASIK), a documentação cirúrgica e os resultados pós-operatórios também devem ser apresentados.

Question 6

Candidatos com psoríase, vitiligo ou outras doenças de pele podem ser aprovados no concurso PM?

Accepted Answer

Essa é uma das áreas do exame médico com mais contestações judiciais bem-sucedidas, e o Ligieri acompanha de perto a evolução da jurisprudência sobre esse tema. O Anexo E do Edital 2-321-25 lista no item 6 — Pele e Anexos — condições como psoríase, vitiligo, pênfigo e lúpus como patologias expressamente citadas como incapacitantes. Além dessas, eczemas agudos ou crônicos, dermatites de contato e infecções crônicas de pele que impeçam ou dificultem a função policial-militar também constam como causas de inaptidão. No entanto, o critério legal determinante continua sendo o mesmo: a condição impede ou dificulta o exercício da função policial-militar? E é exatamente aqui que o suporte jurídico faz a diferença. No caso do vitiligo, por exemplo, existe jurisprudência favorável em diferentes tribunais brasileiros reconhecendo que a condição, por ser estética e não comprometer qualquer capacidade funcional do candidato, não pode ser usada como critério eliminatório em concursos públicos. Há decisões reconhecendo inclusive que a eliminação por vitiligo configura discriminação indevida. Para a psoríase, a avaliação é mais complexa e depende da extensão, localização e grau de comprometimento funcional da condição no momento do exame. Candidatos com quadros estabilizados, sem comprometimento funcional documentado, têm base para contestação. O Ligieri orienta que candidatos com qualquer condição dermatológica busquem orientação jurídica especializada antes da fase médica — não após a reprovação. A preparação preventiva, com documentação médica adequada e, quando pertinente, ação judicial preventiva, aumenta significativamente as chances de aprovação.

Question 7

Quais são os requisitos odontológicos para passar no exame médico do concurso PM SP?

Accepted Answer

Os requisitos de saúde bucal para o concurso PM SP estão no Anexo E, item 4 — Exames Odontológicos, e são mais detalhados do que a maioria dos candidatos imagina. O requisito mínimo quantitativo é ter pelo menos 20 dentes funcionais — naturais ou artificiais —, incluindo obrigatoriamente 4 caninos e incisivos superiores e 8 dentes inferiores restantes (pré-molares ou molares), todos com seus correspondentes antagônicos, ou seja, com dentes correspondentes na arcada oposta para garantir a oclusão funcional. Dentes naturais devem estar saudáveis ou devidamente restaurados de forma definitiva, sem cáries ativas, periodontopatias (doenças da gengiva e do periodonto), raízes residuais, fístulas ou lesões de tecidos moles na cavidade oral. Isso significa que um candidato com cáries não tratadas ou com periodontite ativa pode ser eliminado por uma condição que tem solução relativamente simples com tratamento odontológico prévio. Em relação à estrutura e alinhamento dentário, condições como prognatismo, micrognatismo, mordida aberta ou profunda e cruzamento de elementos dentais são listadas como inaptidões. Próteses dentárias — sejam fixas, totais ou parciais removíveis — são aceitas, desde que tenham boa adaptação e funcionalidade comprovada. A recomendação prática do Ligieri é que todo candidato realize uma consulta odontológica completa com pelo menos 60 a 90 dias de antecedência da fase médica, tratando cáries, problemas periodontais e qualquer condição identificada pelo dentista. Problemas odontológicos são, na maioria dos casos, os mais fáceis de resolver preventivamente — e os mais fáceis de ignorar até que eliminem o candidato.

Question 8

O que fazer se for reprovado na fase médica do concurso PM? É possível recorrer?

Accepted Answer

Sim, é possível recorrer — e em muitos casos com chances reais de reversão da decisão. A reprovação na fase médica de um concurso PM não é necessariamente definitiva, e o caminho para contestá-la combina recursos administrativos e, quando necessário, ação judicial. O primeiro passo após receber o laudo de inaptidão é identificar com precisão qual condição foi apontada como causa da reprovação e verificar se ela se enquadra nos critérios do edital de forma legítima. Em muitos casos documentados, a banca médica aplica os critérios do edital de forma excessivamente restritiva ou fora do que a jurisprudência consolidada reconhece como inaptidão. Quando isso acontece, o candidato tem direito a contestar. Na via administrativa, o candidato pode interpor recurso junto à própria corporação ou banca organizadora, apresentando laudos médicos especializados que contestem o diagnóstico ou demonstrem que a condição apontada não compromete o exercício da função policial. Na via judicial, dependendo da urgência — especialmente se o processo seletivo estiver em andamento —, é possível ingressar com mandado de segurança ou tutela de urgência para garantir a continuidade do candidato no certame enquanto o mérito é discutido. O Ligieri, como advogado especializado em concursos policiais com experiência desde 2001, acompanha de perto a jurisprudência específica sobre cada tipo de condição médica contestada nos tribunais e orienta candidatos nessa situação sobre qual o caminho mais adequado para cada caso. O contato deve ser feito o quanto antes após o resultado, pois os prazos para recurso administrativo e para medidas judiciais de urgência são curtos.

Question 9

Candidatas com cisto mamário ou fibroadenoma são reprovadas no exame médico da PM SP?

Accepted Answer

O Anexo E do Edital 2-321-25 da PMESP lista no item 9 — Sistema Reprodutor Feminino, Mamas — condições como cisto mamário, fibrose, adenose, fibroadenoma, afecção funcional benigna das mamas e hiperplasia mamária como potencialmente inabilitantes. Essa listagem surpreende muitas candidatas, especialmente porque essas condições são extremamente comuns na população feminina — estima-se que cistos mamários benignos e fibroadenomas afetem uma parcela significativa das mulheres em idade reprodutiva — e, na grande maioria dos casos, não representam qualquer comprometimento funcional para o exercício das atividades policiais. É exatamente por isso que essa é uma das áreas com maior potencial de contestação jurídica. A questão central é: uma condição benigna, assintomática, sem qualquer impacto na capacidade física ou cognitiva da candidata, pode ser usada como critério de eliminação em um concurso público? Em muitos casos, a resposta jurídica é não — e há jurisprudência favorável às candidatas nessas situações. Candidatas que sabem ter essas condições devem buscar orientação médica e jurídica antes da fase médica. Do ponto de vista médico, é importante ter laudos atualizados de ultrassonografia mamária e, quando indicado, biópsia, que confirmem o caráter benigno e não evolutivo da condição. Do ponto de vista jurídico, o Ligieri orienta sobre como estruturar a documentação e, se necessário, como ingressar com medida judicial preventiva para assegurar a participação na fase seguinte enquanto o caso é analisado.

Question 10

Como o Ligieri pode ajudar um candidato a se preparar juridicamente para o exame médico do concurso PM?

Accepted Answer

O Ligieri oferece um suporte que não existe em nenhum outro preparatório do mercado: a combinação de ex-Sargento PM SP com advogado especializado em concursos policiais, atuando desde 2001 nesse nicho específico. Essa combinação permite uma leitura do edital médico que vai além do que um advogado genérico ou um preparatório convencional consegue oferecer — porque o Ligieri conhece a realidade da corporação por dentro e as nuances jurídicas dos critérios do edital ao mesmo tempo. O suporte jurídico para o exame médico funciona em três momentos. No momento preventivo, antes da fase médica, o Ligieri analisa o histórico de saúde do candidato à luz dos critérios do Anexo E do edital, identificando condições que precisam de atenção, orientando sobre tratamentos que devem ser concluídos antes da avaliação, indicando quais documentos e laudos médicos devem ser preparados e levados no dia do exame, e alertando sobre condições que, se não tratadas ou documentadas adequadamente, podem resultar em eliminação evitável. No momento da avaliação, orienta o candidato sobre como se apresentar, quais documentos levar e como responder às perguntas da banca médica de forma objetiva e favorável. No momento pós-reprovação, quando já ocorreu a eliminação, avalia o caso, orienta sobre a interposição de recurso administrativo com documentação médica especializada e, quando pertinente, ingressa com medida judicial para contestar a inaptidão e garantir a continuidade do candidato no processo. O contato é feito via WhatsApp na página de contato do site, com atendimento personalizado para cada situação.

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